Raissa Ferreira Borges, Advogado

Raissa Ferreira Borges

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Advogada. Professora Universitária. Especialista em Direito Público, Segurança Pública e Atividade Policial.

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Artigo · há 7 anos

Os limites da liberdade de manifestação do pensamento e de expressão

Raíssa Ferreira Borges RESUMO A liberdade de manifestação do pensamento, bem como a liberdade de expressão artística, científica e cultural são direitos indispensáveis ao ser humano, para sua...
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Artigo · há 7 anos

As inovações legislativas e as ações públicas na proteção da mulher

Raíssa Ferreira Borges Resumo: O presente artigo abordará as principais inovações legislativas que surtiram reflexos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), para fins de proteção da mulher, vítima...
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Artigo · há 7 anos

A prova ilícita e as exceções da sua admissibilidade

Resumo: O referido artigo tem por objetivo tratar sobre as provas ilícitas e as exceções de admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Tem-se que as provas ilícitas são aquelas obtidas com...
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